Por João da Silva
Dia 12 de agosto foi instituído o Dia Nacional dos Direitos Humanos no Brasil. O setor privado busca a efetiva implementação na proteção dos Direitos Humanos no mundo do trabalho, evidenciado pelo cenário pandêmico causado pela COVID-19.
Em 2019, visando direcionar as empresas no cumprimento e aplicabilidade de Direitos Humanos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolveu a Convenção sobre Violência e Assédio (Nº 190) e seu complemento, a Recomendação Nº 206, onde reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e destaca a importância da eliminação de qualquer prática de assédio e discriminação no mundo corporativo. Para isso, propõe medidas de proteção contra todas as formas de assédio através de uma abordagem inclusiva, integrada e com perspectiva de gênero, apresentando orientações de como prevenir e combater qualquer violência e assédio que possa acontecer direta ou indiretamente relacionada com o trabalho.
A Convenção, agora conhecida como ILO 190, reconhece explicitamente o impacto do assédio e da discriminação sobre os grupos vulneráveis ou em situações de vulnerabilidade, e a interseccionalidade das relações de poder desiguais, afetando principalmente grupos minorizados, como pessoas negras, migrantes, mulheres e LGBTQIA+, e abrangendo trabalhadores formais, informais, voluntários e demais relações contratuais. O assédio pode ser definido como uma série de comportamentos que incomodam, importunam, humilham ou perseguem uma pessoa ou grupo específico de forma pontual ou recorrente. Ele pode ser manifestado de diferentes formas, no âmbito moral, psicológico, econômico, físico ou sexual, de forma transversal.
A Rever acredita que as empresas têm como responsabilidade respeitar os Direitos Humanos e reparar eventuais violações. Apoiamos diversas organizações na aplicação das orientações da ILO 190, seguindo os principais pilares estabelecidos pela Convenção: Prevenção e Proteção; Remediação e Assistência; e Conscientização. É necessário reconhecer o risco que a violência e o assédio no mundo do trabalho trazem e implementar sistemas de prevenção e resposta nos locais de trabalho, garantindo que as políticas e os sistemas de gestão de risco, bem como a cultura organizacional das empresas, considerem a violência e o assédio.
Contar com o apoio técnico e expertise sobre as questões que envolvem a aplicação dos Direitos Humanos no ambiente corporativo é essencial para a promoção de ambientes igualitários e saudáveis que podem reverberar não apenas para seus colaboradores, mas para toda a sociedade.
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